Comissão Municipal

REGIMENTO INTERNO

DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA DE

MANAUS

CAPÍTULO I

DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA

Art. 10 A Comissão Municipal de Emprego do Município de Manaus, instituída pelo Decreto n0 5596 de 16 de maio de 2001, é órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, constituído por representantes do Governo, Trabalhadores e Empregadores de forma tripartite e paritária e tem como finalidade consubstanciar a participação da sociedade organizada na administração de um Sistema Público de Emprego em nível nacional, conforme prevê a Convenção n0 88, da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Art. 20 A Comissão Municipal de Emprego e Renda de Manaus é composta de:

I – Representante do Governo:

a) Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social – SEMTRAD

b) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC

c) Secretaria de Estado do Trabalho – SETRAB

d) Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE

II – Representante dos Trabalhadores:

a)      Força Sindical – FS

b)      Central Única dos Trabalhadores – CUT

c)      União Geral dos Trabalhadores – UGT

d)     Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

III – Representante dos Empregadores:

a)      Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – FIEAM

b)      Federação do Comércio do Estado do Amazonas – FECOMÉRCIO

c)      Federação das Assoc. das Micro Emp. E Emp. de Peq. Porte do Est. do  Am. FEMICRO

d)     Federação da Agricultura do Estado do Amazonas – FAEA

§ 10 Os representantes titulares e suplentes serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades.

§ 20 O mandato de cada representante é 03 (três) anos, permitida uma recondução, observando o parágrafo 10 deste artigo.

§ 30 As Instituições, inclusive as financeiras, que interagem com a Comissão, poderão participar das reuniões, se convidadas, sendo facultado manifestar-se sobre os assuntos abordados, sem, entretanto ter direito a voto.

Composição da COMEMP: Gestão 2009

Presidente – Murilo Alves da Cunha Júnior

Membros Titulares: Vital da Costa Melo

Maria do Socorro Sab Coelho

Joaquim José da Silva Rego

Berenício de Souza Lima

Osmet Duk Filho

Abelardo de Almeida Passos

Vicente de Lima Filizola

Aldemurpe Oliveira Barros

Silvana Maria Ferreira de Carvalho

Rejane de Souza Peres

Maria Ivanilde de Rodrigues Sampaio

  • Membros Suplentes: Paulo Júnior Oliveira Mendonça

Valtair Cruz Obando

Maria Jaguaracy de H. Lirio

Márcio Figueiredo Pessoa

Luiz Jorge  Garcia de Sena

Raimundo Elson Melo Pinto

Antônio Mardonio Pereira de Albuquerque

Washinton Luiz Guimarães Pereira

Wilson Colares da Costa

Marcilene Oliveira de Carvalho

Muni Loureiro Silva Júnior

A comissão reuni-se mensalmente nas dependências do SINE Manaus sito à Rua Floriano Peixoto, 134 – Centro, para tratar dos assuntos relacionados à Qualificação Profissional, Geração de Emprego e Renda e Ações do Sistema Nacional de Emprego.